Política de Privacidade
v77bet

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma v77bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://v77bet.cam. Para os fins da LGPD, entende-se por controlador a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O v77bet, na qualidade de controlador, toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, sendo responsável por garantir que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e os princípios estabelecidos no art. 6.º da LGPD, especialmente: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O v77bet coleta dados pessoais por meio de três categorias principais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp);
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (dados de conta Pix, conta bancária para TED/DOC) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentação de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto e comprovante de residência.

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP);
• Histórico de navegação na plataforma, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Histórico completo de apostas, transações financeiras (depósitos e saques) e atividade de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Seção 9.

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Dados de verificação de identidade e antifraude recebidos de bureaus de crédito e provedores de serviços KYC;
• Informações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) de provedores especializados;
• Dados de performance de campanhas de marketing de plataformas afiliadas autorizadas.

O v77bet trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e gerenciamento da relação contratual com o Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML/KYC): cumprimento das obrigações legais e regulatórias de verificação de identidade e monitoramento de transações suspeitas;
• Comunicações de conta: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações operacionais essenciais;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente com o consentimento do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento dos Usuários para aprimoramento da experiência e das funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades regulatórias, ordens judiciais ou determinações administrativas aplicáveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo v77bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta no v77bet;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de AML e demais obrigações legais aplicáveis;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que excedam as necessidades operacionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): para consultas a bureaus de crédito no âmbito da verificação de identidade e prevenção a fraudes financeiras.

O v77bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com as categorias de destinatários abaixo, nas condições e para as finalidades indicadas:

• Provedores de serviços de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC e antifraude: para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos e apostas (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe): exclusivamente os dados técnicos necessários para a execução das sessões de jogo;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, processamento de dados e segurança cibernética, todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, ou determinação da SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou outra autoridade competente.

Todos os terceiros que processam dados em nome do v77bet estão vinculados por acordos de processamento de dados que os obrigam a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo v77bet.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos com os quais o v77bet opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O v77bet adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para essas transferências, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Transferência amparada em cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção compatível com a LGPD (art. 33, II, "a");
• Transferência coberta por normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O v77bet retém dados pessoais pelo menor prazo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, observados os seguintes prazos mínimos decorrentes de obrigações legais:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normas AML;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN) e legislação fiscal aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e definitiva, com impossibilidade de recuperação. Dados de Usuários que solicitaram autoexclusão permanente são eliminados observados os prazos legais mínimos.

O v77bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 e certificado SSL com criptografia de 256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores do v77bet;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, sob política de privilégio mínimo;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas do v77bet;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento de anomalias 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação de violações de dados à ANPD e aos titulares afetados, dentro dos prazos legais.

O v77bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão ativa e garantir a segurança do login. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para identificar melhorias. São ativados com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. São ativados apenas com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

O v77bet não coleta, não trata e não aceita dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma e o acesso a qualquer serviço é vedado a menores, conforme estabelecido nos Termos e Condições. A verificação de idade é parte obrigatória do processo de cadastro.

Caso o v77bet identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. O responsável legal pelo menor pode entrar em contato com o DPO para reportar a situação e solicitar a eliminação dos dados.

O v77bet pode enviar comunicações de marketing (e-mail, SMS, notificações push, WhatsApp) sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para Usuários que tenham concedido consentimento expresso para essa finalidade durante o cadastro ou em momento posterior.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing enviados pelo v77bet;
• Configurações de preferências de comunicação na área de conta da plataforma;
• Solicitação direta ao suporte do v77bet.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos), que são necessárias para a prestação dos serviços.

Para exercer qualquer dos direitos descritos na seção de Direitos do Titular acima, o Usuário deve:

1. Enviar uma solicitação por escrito ao endereço [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos objeto da solicitação.

O v77bet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de solicitações complexas ou em volume, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário com a devida justificativa.

O v77bet pode solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o v77bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do v77bet pode ser contatado exclusivamente por meio do seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — [assunto da solicitação]")
• Idioma: atendimento disponível em Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

O Encarregado de Dados é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; comunicar-se com a ANPD; orientar os funcionários e terceiros sobre práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares.

O v77bet pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em razão de melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso exibido na plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado. Alterações decorrentes de exigência legal imediata podem entrar em vigor sem período de aviso prévio, devendo o Usuário ser informado assim que possível.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na plataforma, indicando a data da última atualização. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a Política atualizada.

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo v77bet, entre em contato pelos canais abaixo, todos disponíveis em Português:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto "Privacidade" ou "LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de conta após login;
• Telegram: canal disponível na plataforma.

Caso a resposta do v77bet não seja satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível pelo Portal GOV.BR.